Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Palestra esclarece dúvidas sobre aplicação da Lei de Acesso à Informação

A coordenadora de transparência e acesso à informação da Controladoria Geral do DF, Rejane Vaz, realizou palestra aos servidores da SDE na quinta-feira (22) sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A iniciativa é prevista no programa “Diálogos com o Controle – Espaço Aberto – Transparência Pública: você faz parte” implementado em todos os órgãos do GDF. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre os dados públicos que devem ser ofertados à sociedade.

Para isto, foi apresentado aos cerca de 100 servidores que participaram do evento o Guia de Transparência Ativa. É uma espécie de cartilha de procedimentos para identificação das informações sigilosas e públicas, assim como a responsabilidade de cada servidor diante da legislação. “A regra é o acesso a informação, o sigilo é a exceção. Precisamos divulgar o que é público e proteger o que é sigiloso. É importante diferenciar uma coisa da outra para não incorrermos em nenhuma irregularidade em relação a LAI”, explicou Rejane Vaz.

O ouvidor geral da SDE, Thiago Bicudo, ressaltou que entre os órgãos do GDF a secretaria foi, por dois anos seguidos, a primeira no ranking nacional que mede o índice de transparência pública no país, aferido pela Controladoria Geral da União. O índice de transparência ativa avalia o desempenho dos órgãos públicos nesta área pela existência de sites, por exemplo, com informações sobre a estrutura organizacional, despesas e receitas do órgão, licitações e contratos, acompanhamento de obras públicas, relatórios estatísticos de atendimentos entre outras informações.

O presidente da Comissão de Licitações da SDE, Valter Cerqueira Junior, reconheceu a importância da abordagem do assunto para que se evite eventuais responsabilizações. “Como servidores, teoricamente devemos conhecer a Lei, por isso não dá para alegar desconhecimento da informação”, disse. Qualquer dúvida em relação ao assunto pode ser esclarecida coordenação de acesso à informação da CGDF pelo telefone 2108-3351 ou ainda pelo email acessoainformação@cg.df.gov.br

Confira a apresentação: Dialogos_com_o_controle_Transparencia_Ativa