Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Lei com novas regras do programa de desenvolvimento foi sancionada em dezembro pelo governador Ibaneis Rocha 

Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou, nesta terça-feira (14), a elaboração do decreto que vai regulamentar a lei 6468/19 que criou o programa Desenvolve DF. O documento com a minuta do decreto deve ser concluído em até 60 dias a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial, dia 27 de dezembro.

Bastante aguardado pelo setor produtivo, o programa deve aquecer a economia local e estimular a instalação de novas empresas. “Inúmeros empresários aguardam uma posição do governo para regularizar a sua situação e possibilitar a instalação de novas empresas, colaborando com a redução do desemprego local”, disse a Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia.

A subsecretária garante que o novo modelo de concessão de direito real de uso, previsto na lei, deve corrigir práticas questionadas no passado. “Pela proposta, o governo espera promover o desenvolvimento e fortalecimento da economia local, de forma que a participação no programa se dê de maneira mais transparente, efetiva e legal”, aposta Fabiana.

O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário Executivo, Espedito Henrique Junior e conta com a participação de técnicos da secretaria e do diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundin.

Desenvolve DF

Para pleitear a concessão de um terreno, o empresário deverá participar de uma licitação e apresentar Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à SDE. Quem for contemplado, pagará uma taxa de ocupação de 0,20% ao mês sobre 80% do valor do terreno. O percentual poderá cair caso a empresa gere mais empregos do que o total inicialmente previsto no PVS ou se implementar medidas de responsabilidade social ou ambiental.