Portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (8) prevê melhorias no desempenho institucional
Atendendo a determinação do Decreto 39.736/2019, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criou o Comitê Interno de Governança Pública da SDE (CGOV). O comitê é formado pelos secretários, subsecretários e chefias de assessorias da SDE e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do DF.
O objetivo é garantir o desenvolvimento e apropriação das melhores práticas de governança na administração pública. O comitê será coordenado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho. O comitê de Gestão de Riscos das SDE fará parte do CGOV. O grupo iniciou os trabalhos no fim do ano passado com apoio da Controladoria-Geral do DF.
Umas metas do CGOV é instituir um programa de integridade com o objetivo de adotar medidas destinadas à prevenção, detecção e à punição de fraudes e corrupção.
A Portaria 23 que criou o CGOV/SDE foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial. A medida atende ao decreto sancionado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que dispõe sobre a política de governança pública e compliance na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do DF.