Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Desenvolve DF:

Programa foi criado para substituir o atual Pró-DF II com a proposta de um novo modelo para implantação e regularização e empresas no DF. Um grupo de trabalho composto por técnicos da SDE e da Terracap trabalhou na elaboração do texto que contou com a contribuição do setor produtivo durante 21 reuniões realizadas em todo do DF com empresários instalados nas ADEs.

O programa previsto pela lei 6.468 teve aprovação da Câmara Legislativa do DF e a sanção do governador, Ibaneis Rocha, em dezembro de 2019. O próximo passo é a regulamentação, prevista para 04 de Abril.

ProDF II:

Consiste na concessão de benefícios ao empreendimento produtivo do Distrito Federal, mediante a implantação, realocação, expansão, modernização e reativação de empreendimentos produtivos nos setores econômicos, atendendo aos critérios e condições estabelecidos na legislação (LEI Nº 6.035, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017).

Objetivo:

O Programa visa ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda, receita tributária, além de promover o desenvolvimento econômico social, sustentável e integrado do Distrito Federal.

Legislações relacionadas ao Programa Pró-DF II