Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Sistema de Concessão de Direito Real de Uso foi a principal abordagem durante a palestra   

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico apresentou a um grupo de 100 empresários de Santa Maria a melhor forma de se beneficiar do programa Desenvolve DF. Durante palestra nesta quinta-feira, 13, promovida pela Associação dos Empresários da região administrativa, os técnicos da SDE e da Terracap esclareceram dúvidas e derem orientações ao empresariado local.

A subsecretária de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia, garantiu que a nova lei observa o trâmite legal e o direito das pessoas como um todo.  “Eu sei que há um grito de socorro dentro de cada um por uma situação que se perdura ao longo desses anos. Nosso compromisso de trabalho é para que realmente a economia possa se desenvolver”, garantiu Fabiana.

O presidente da Associação dos Empresários, Antônio Benjamim de Morais (Samuca), disse que é preciso equacionar o maior número de situações para manter as empresas que já estão gerando emprego e renda. “Nosso objetivo é debater os pontos positivos e discutir os avanços da lei para que ela possa alcançar o máximo de empresários na nossa região”, disse Samuca.

A apresentação do programa foi feita pelo diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundim. Ele esclareceu que a principal alteração do novo programa será a sua forma de ingresso que deixa de ser por indicação e compra dos terrenos e passa a ser por licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). “A primeira coisa que a nova lei garante é que os contratos já assinados sejam cumpridos. Mas, o Pró-DF como o conhecemos entra em um quadro de extinção”, garantiu o diretor.

A partir de agora, as empresas interessadas em participar do novo programa deverão concorrer a uma licitação pública para a concessão. Elas irão apresentar à SDE o Projeto de Viabilidade Simplificado após a licitação. Caso o projeto seja aprovado, a empresa poderá escolher o tempo da Concessão, no modelo CDRU, de 05 a 30 anos, renováveis por igual período. A concessão terá pagamento mensal de 0,20% sobre 80% da avaliação do terreno feito pela Terracap.

Leonardo Mundin explicou também que a empresa poderá incluir novos CNPJs, ou seja, empresas no mesmo terreno para alcançar e manter a quantidade de empregos prometidos no contrato. Além disso, poderá utilizar a própria CDRU como garantia para financiamentos bancários.

Desenvolve DF

De autoria do Executivo local, o programa foi criado para substituir o atual Pró-DF II com a proposta de um novo modelo para implantação e regularização e empresas no DF. Um grupo de trabalho composto por técnicos da SDE e da Terracap trabalhou na elaboração do texto que contou com a contribuição do setor produtivo durante 21 reuniões realizadas em todo do DF com empresários instalados nas ADEs.

O programa previsto pela lei 6468 teve aprovação da Câmara Legislativa do DF e a sanção do governador, Ibaneis Rocha, em dezembro de 2019. O próximo passo é a regulamentação, prevista para meados de março.