Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Instituições interessadas deverão apresentar documentação no Simplifica PJ em Taguatinga 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai começar, no dia 2 de abril, o credenciamento das entidades interessadas em participar do Programa Cartão Creche. Lançado este mês pelo governador Ibaneis Rocha, a iniciativa pretende abrigar, em tempo integral, crianças de zero a 3 anos. As empresas interessadas em prestar o serviço precisam ter CNPJ válido, apresentar declarações e documentação exigidas no edital de chamamento público no Simplifica PJ, que funciona na QI 19, Lotes 28, 30 e 32 do setor de indústrias em Taguatinga.

Para participar, as instituições deverão estar em dia com as obrigações administrativas, financeiras, fiscais e trabalhistas. Além disso, precisam oferecer vagas a crianças que não estejam matriculadas na rede pública de ensino e, no mínimo, cinco refeições por dia. Para ser escolhida, a creche precisa ter sede no DF e cumprir as exigências da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 85112/00), resolução que rege o funcionamento da educação infantil e creches.

O programa de Benefício Educacional-Social Cartão será mantido com o orçamento da secretaria de Educação e vai pagar até R$803 por criança matriculada. A meta do GDF é disponibilizar até 10 mil vagas em creches privadas ainda este ano. A iniciativa pretende promover, ao mesmo tempo, o desenvolvimento infantil e possibilitar a autonomia das mães de baixa renda que precisam deixar os filhos pequenos sob cuidados profissionais adequados para trabalhar.

O benefício conta com a parceria das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Educação e do Conselho Permanente de Políticas Públicas do DF. Ainda este ano o governo pretende zerar o déficit de vagas em creches públicas com a construção de cinco novos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIS). Juntos, estes estabelecimentos vão oferecer 900 vagas para crianças de 0 a 3 anos. A construção de outras duas creches públicas já está sendo licitada pelo governo.

Cronograma de etapas do Cartão Creche

Publicação do Edital no DODF: 21/2/2020

Prazo para impugnação do Edital: cinco dias, contados do 1º dia útil subsequente à publicação, inclusive: 27/2 a 2/3/2020

Prazo do interstício legal até o início da entrega da documentação: 30 dias, contados do fim do prazo de impugnação do Edital: 03/3 a 1º/4/2020

Início do Credenciamento: 02/4/2020

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