O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, CNPJ: 37.221.026/0001-70, nos termos da Lei 6.273, de 2019, Lei nº 4.601/2011, Lei Federal nº 10.836/2004, Lei Federal 14.133/2021, no Decreto Distrital nº 36.520/15 e pela Portaria nº 119/2020, que alterou a Portaria nº 10/2019, que modificou a Portaria Conjunta nº 02/2019, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE/DF) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE/DF), torna pública, para ciência dos interessados, o Chamamento Público nº 01/2022 destinado ao credenciamento de papelarias sediadas no Distrito Federal, para fornecimento de material didático escolar aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal, beneficiários do Programa Bolsa Família, atual Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei Federal nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, por meio do Cartão Material Escolar (CME).
Os interessados deverão atender as condicionantes deste Edital de Chamamento Público e encaminhar toda a documentação exigida, em remessa única, a partir de 09 de março de 2022, até o final do primeiro trimestre letivo do respectivo ano , para o endereço eletrônico credenciamento.papelarias@desenvolvimento.df.gov.br.
CLIQUE E BAIXE OS ANEXOS:
Edital_CME_2022 DODF 022 01-02-2022
Anexo 1_CME 2022 Anexo 2_CME 2022 Anexo 3_CME 2022
Anexo 4_CME 2022 Anexo 5_CME 2022 Anexo 6_CME 2022
