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Pró-DF II

Atualização em 3/7/2017

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FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO - FIDE ( 6 Arquivos )

O Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE é constituído pela concessão de empréstimo bancário ao empreendimento produtivo, na forma da Legislação, e tem por objeto a viabilização da produção ou comercialização, de caráter estratégico para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Distrito Federal.

Portaria Conjunta nº 02, de 28/07/2017, publicado nesta data no Diário Oficial do DF.

Consulta a processos que se encontram na Terracap http://www.terracap.df.gov.br/servico/consulta-processo

BENEFÍCIO FISCAL ( 0 Arquivos )

O Benefício Fiscal consiste na redução da base de cálculo para o ITBI, o IPTU, IPVA e TLP, aplicando-se às empresas beneficiárias do incentivo econômico que deram início às obras civis do empreendimento.

Legislação:

BENEFÍCIO ECONÔMICO ( 2 Arquivos )

O Benefício Econômico consiste na concessão de desconto de até 95% (noventa e cinco por cento) na aquisição de unidades imobiliárias de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP destinadas ao Programa.

Por força da Portaria nº 221, de 23/12/2016, publicada no DODF nº 242 de 26/12/2016, p. 225, o recebimento de novas Cartas Consultas está suspenso até 31/12/2017.

Legislação:

Regularização São Sebastião - Bairro Bonsucesso

Regularização Santa Maria

Regularização QE 40

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