Governo do Distrito Federal
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9/11/20 às 16h59 - Atualizado em 9/11/20 às 17h23

Sanção do Projeto de Lei que institui o REFIS

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Na manhã desta segunda-feira (09/11), o Governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei do novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o novo REFIS 2020.

 

Participaram do evento o Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Pereira, o Secretário de Economia, André Clemente, empresários e demais autoridades.

 

Segundo a Secretaria de Economia do DF, o novo Refis poderá sanar as dívidas de mais de 344,4 mil pessoas físicas e jurídicas – 266 mil cidadãos e 78,4 mil empresas, que acumulam R$ 30 bilhões em débitos. Por meio do incentivo, o Executivo local espera recolher R$ 500 milhões.

 

“Esse Refis é um anseio da população desde a época que eu andava nos comércios e feiras causados por uma política errônea de cobrança de tributos. Isso é um resgate da pequena economia da capital da República. É um presente que se dá a cidade. Para atender todo o setor produtivo” afirma o Governador.

 

Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Pereira, “Este bem construído Refis/2020 não é pura e simplesmente uma regularização de crédito decorrentes de débitos com a Fazenda. Significa, na sua essência, uma oportunidade de renascimento para muitas empresas que terão a oportunidade de regularização da sua situação fiscal abrindo espaço para novos investimentos neste momento difícil agravado pela pandemia.”

 

O secretário de Economia, André Clemente, exaltou a criação do Refis, “O DF não suportava mais uma carga tributária tão alta. Este é o REFIS mais agressivo de todos os tempos. Melhor oportunidade para empresas e pessoas físicas devedoras recuperarem sua saúde fiscal e voltarem a crescer. É mais arrecadação para o GDF para financiar saúde, educação, segurança e obras”. Comemora o titular da pasta.

 

 

Para o Presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA), Jamal Bittar, “O Refis salvou o fim de ano. Nós precisávamos de um estímulo em meio às dificuldades. O Refis é esse estímulo. Estamos falando de recuperação de empresas, de emprego e de renda”.

 

Compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, juntamente com a Secretaria de Economia, a Secretaria de Empreendedorismo e a Secretaria do Trabalho, fazer com que o Refis se coloque em atividade imediatamente e que o Distrito Federal tenha o maior número de empresas beneficiadas, gerando o maior número de empregos possíveis na Capital.

 

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