Governo do Distrito Federal
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17/06/19 às 17h29 - Atualizado em 4/07/19 às 14h21

Junta Comercial ampliará competências com transferência para o DF

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Unidade será transformada em autarquia e deverá aumentar quadro de servidores 

 

Foto: Daniel Alcantara

Com a transferência da União para o Distrito Federal, a Junta Comercial será transformada em autarquia, com autonomia orçamentária e administrativa, terá suas competências ampliadas para abranger as áreas industrial e de serviços. A mudança inclui a criação de ouvidoria, assessoria jurídica e parlamentar, comissão de auditoria e administração geral.

 

O projeto que regulamenta a transferência já foi aprovado pela Câmara Legislativa e obedece a uma determinação da Medida Provisória 861, já aprovada pelo Congresso Nacional, que transfere as atribuições da entidade do ministério da Economia da União para o governo do DF. A lei ainda aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.

 

Atualmente, a Junta Comercial funciona com 78 servidores de carreira e terceirizados. Ao ser transformada em autarquia, deverá ampliar o quadro de servidores, passando para 94 colaboradores. O retorno dos servidores federais hoje na Junta para a União ocorrerá até dezembro.

 

O presidente da junta, Antônio Eustáquio Corrêa da Costa, explica que DF possui mais de 380 mil empresas registradas na entidade. São pelo menos 800 processos protocolados todos os dias na unidade. “A Junta é local onde nascem e se transformam as empresas para melhoria do ambiente de negócios do DF. Transformá-la em autarquia vai garantir mais autonomia e consequentemente melhoria dos serviços para o empresário do DF”, diz ele.