Governo do Distrito Federal
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5/04/19 às 17h09 - Atualizado em 24/04/19 às 17h26

GDF destrava concessão de alvarás para empresas de São Sebastião

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Portaria publicada no DODF que permite cadastramento manual também vai contemplar também comerciantes de São Bartolomeu e do Jardim Botânico

 

HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

 

Uma portaria do Governo do Distrito Federal (GDF), publicada no Diário Oficial do DF (DODF) de terça-feira (2), dará celeridade à liberação de licenças de funcionamento de empresas instaladas em São Sebastião. Por meio do ato, ficará a cargo da administração regional cadastrar manualmente aqueles empreendimentos aptos a funcionar, mas que não estão incluídos na área regulamentada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Distrito Federal. O documento contempla também a região administrativa do Jardim Botânico e a Área de Proteção Ambiental (APA) São Bartolomeu.

 

Assinada pelo governador Ibaneis Rocha em 1º de janeiro de 2019, a Luos abrange apenas 20% do território de São Sebastião com endereços registrados em cartório. Isso significa que 80% da região não estão regularizados, ou seja, ocupam área não regulamentar, o que tornava improcedentes diversos pedidos de licença de funcionamento enviados à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

 

O empresário interessado em abrir um negócio ou renovar o alvará dá entrada com o pedido por meio do Registro e Licenciamento de Empresas, o RLE Digital. O programa, automaticamente, encaminha os processos aos órgãos responsáveis –Corpo de Bombeiros, DF Legal (antiga Agefis) e Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A consulta de viabilidade é o primeiro passo da administração regional dizendo que aquele ramo pode construir ou não no endereço especificado.

 

 

Vitória

 

Na região, são diversos os ramos de negócio aguardando permissão para funcionar – lojas de eletrodomésticos, lotéricas, faculdades, supermercado e até uma agência dos Correios. “É uma vitória para o setor produtivo de São Sebastião, que poderá exercer suas atividades econômicas e gerar emprego”, comemora o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo, Márcio Faria Jr.

 

Se a empresa estivesse em área ainda não regulamentada pela lei, o cadastro era, automaticamente, vetado. Com a regulamentação da Portaria nº 27, porém, a administração regional poderá validar manualmente o endereço não registrado. Se o empreendimento estiver cumprindo todas as normas exigidas pelos órgãos competentes, a licença de funcionamento é expedida.

 

De acordo com o administrador de São Sebastião, Alan Valin, 71 pedidos de licença se encontram parados, aguardando liberação, desde 1º de janeiro. Com isso, muitos negócios não estão aptos a funcionar, o que impede, além da criação de novos empregos, a arrecadação de impostos pelo GDF. Um mutirão administrativo pretende zerar todas essas demandas paradas. “O comércio representa a vida da cidade”, alerta Valin. “O que não gera emprego nem recursos de tributação, perde força.”

 

 

Alívio

 

Há 17 anos, o empresário Eguiberto Gonçalves, 42, administra uma farmácia em São Sebastião. Faz compras de medicamentos duas vezes ao dia e, para isso, precisa de uma licença da Vigilância Sanitária, caso contrário não consegue efetuar suas transações. O órgão, porém, só concede liberação se a licença de funcionamento estiver em dia – condição que o comerciante teve que aguardar, para renovação, até a publicação da portaria do GDF.

 

Apesar de ter se antecipado e entrado com o pedido de renovação 30 dias antes do vencimento, Eguiberto ficou alguns dias impedido de renovar o seu estoque, o que lhe gerou prejuízos. Na tarde desta quinta-feira (4), a liberação da Secretaria de Habitação e Urbanização foi expedida, contemplando o fecho de uma grande expectativa do empresário. “A administração foi ágil na solução do meu problema e me informou assim que saiu”, elogia ele.