Governo do Distrito Federal
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17/10/19 às 17h58 - Atualizado em 19/11/19 às 18h40

Fórum vai debater isenção de ICMS para exportações do DF

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Proposta foi feita pelo Comitê temático da SDE que trata de comércio exterior

 

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do DF, marcado para novembro, vai analisar a redução e até isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide hoje sobre as exportações. A pauta foi proposta pelo Comitê Temático da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que trata do tema “comércio exterior” e define a pauta do fórum, presidido pelo titular da SDE, Ruy Coutinho.

 

Os importadores de equipamentos e matérias primas de alguns segmentos também teriam isenção do ICMS, desde que o benefício incentive novas exportações e aqueça a economia local. Além da isenção de um percentual da alíquota do ICMS, o grupo de trabalho também sugeriu que a secretaria da Economia adie o pagamento do imposto aduaneiro da carga importada para o primeiro dia útil após o desembaraço, como ocorre em outros estados. Hoje a cobrança é feita no mesmo dia da liberação da carga.

 

Além do incentivo fiscal, o comitê temático sugere que o Fórum mantenha os regimes aduaneiros especiais que suspendem algumas cobranças tributárias e fiscais nas importações e exportações. Todas as medidas sugeridas pelo comitê da SDE foram debatidas com representantes do setor privado – Federação do Comércio e das micro e pequenas empresas do DF e Entorno (Famicro), do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codese) e da Federação Das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Distrito Federal e Entorno (Fampec).

 

Outra sugestão do comitê para a pauta do Fórum é a implantação de anel viário no DF para retirar o trânsito de caminhões de carretas do centro da capital, ligação ferroviária entre Brasília e Goiânia e interligação deste ramal com linha da Ferrovia Norte-Sul.