Governo do Distrito Federal
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4/07/19 às 8h47 - Atualizado em 23/08/19 às 16h13

Concessão do Emprega DF exige projeto de viabilidade técnica

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Documento está disponível para download na página da SDE. Projeto precisa ser preenchido e entregue na secretaria

 

Para participar do Emprega DF, o empresário deve apresentar projeto de viabilidade técnico-econômico-financeira simplificado (PVTEFS) à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A proposta deve conter informações bem estruturadas e que atendam a requisitos técnicos, financeiros e ambientais. O formulário para quem pretende participar do programa Emprega DF já está disponível na página da SDE.

 

O Emprega DF concede descontos de até 67% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A principal forma de garantir uma melhor pontuação no programa e, consequentemente, mais desconto no ICMS é gerando novos empregos.

 

Ao preencher o projeto o empresário deverá entrega-lo sem rasuras e com documentação anexa à SDE (localizada no SCN Qd 2, bloco C, número 900), informando o ramo de atuação e produtos oferecidos pela empresa, as metas de emprego, ações de responsabilidade social ou ambiental e dados sobre faturamento, localização e balanço patrimonial.

 

De acordo com o chefe da Assessoria de Órgãos Colegiados da SDE, José Cássio Froes, o projeto é a porta de entrada do empresário para o programa. “Ele deverá baixar o arquivo, preencher e protocolar a entrega pessoalmente na secretaria”, explica o gestor. Caso o empresário entregue o projeto, mas fique alguma pendência na documentação, ele terá 30 dias para solucionar a demanda sob o risco de ter o pedido arquivado, acrescenta José Cássio.

 

Existem dois tipos de arquivos disponíveis para download: O PVTEFS geral e o para os casos especiais, que são aqueles voltados a empresas que trabalham com importação e desejam participar do Programa de Estímulo à Importação, o Proimp.

 

As regras para participar do Emprega DF, bem como os documentos PVTEFS para download estão disponíveis na página http://www.sde.df.gov.br/emprega-df/