Governo do Distrito Federal
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15/10/19 às 18h00 - Atualizado em 29/10/19 às 9h28

Comitê propõe pacote de medidas para aumentar aquisição do governo de produtos e serviços locais

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Propostas serão apresentadas durante Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

 

O Governo do Distrito Federal vai capacitar microempresários para autogestão e preparação dos negócios com vistas ao acesso às compras governamentais. A proposta será sugerida na próxima reunião do Fórum das Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte em novembro. Uma série de outras ações foram discutidas pelo comitê coordenado pela SDE para fomentar a aquisição pelo GDF de produtos e serviços de fornecedores locais.

 

Formado por representantes das SDE, da Secretaria de Trabalho, da Federação do Comércio e das micro e pequenas empresas do DF e Entorno (Famicro), do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codese) e da Federacao Das Associacoes de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Distrito Federal e Entorno (Fampec), o comitê tratou do tema Compras Governamentais.

 

O subsecretário de Relação com o Setor Produtivo, Márcio Farias Júnior, disse que todas as propostas do primeiro ciclo de reuniões foram discutidas entre especialistas indicados pelo setor produtivo e agentes públicos. “O trabalho foi bastante produtivo e vai auxiliar o crescimento das microempresas, os microempreendedores individuais e as empresas de pequeno porte”, disse Márcio.

 

Confira outras propostas do comitê para o Fórum:

 

– Acompanhar as ações do governo a fim de garantir o cumprimento do percentual mínimo de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte nas compras e contratações do GDF;

– Incentivar a formalização e crescimento do setor produtivo local com ações de oferta de crédito, capacitação e apoio;

– Combate à concorrência desleal e o comércio ilegal;

– Reformular a legislação tributária que incide sobre as MPE;

– Consolidar o Programa de Desenvolvimento para a RIDE com foco na logística e distribuição em parceria com o Estado de Goiás;

– Ampliar a aquisição direta do produtor rural e confecções locais para abastecimento d e escolas, creches, hospitais, sistema carcerário, quarteis, etc;

– Fomentar a inovação por meio de startups acessíveis a MPE para garantir vantagem competitiva;

– Capacitar as MPE para sustentabilidade do negócio com vistas ao crescimento, reduzindo a taxa de encerramento precoce de atividades;

– Estimular exportação da produção local;

– Oferecer linhas de crédito atrativas para renovação do parque tecnológico local.

 

O primeiro ciclo reuniões com os comitês temáticos terá sua última pauta definida nesta quarta-feira (16) com o tema Comércio Exterior, no Simplifica PJ em Taguatinga.