Governo do Distrito Federal
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12/12/19 às 20h03 - Atualizado em 15/01/20 às 18h37

CLDF aprova projeto que cria programa Desenvolve DF

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Reformulação do atual ProDF prevê modelo de concessão de uso para novos empreendimentos

 

O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei do governo (PL 676) que cria regras para o novo programa de desenvolvimento econômico, o Desenvolve DF. O texto final ainda depende de análise das 48 emendas sugeridas pelos deputados e votação final, antes da sanção do governador Ibaneis Rocha.

 

Elaborado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF e da Companhia Imobiliária de Brasília, o projeto, agora transformado em lei, prevê que os terrenos destinados a instalação de novas empresas sejam disponibilizados por meio de licitação na forma de concessão de direito real de uso por 5 a 30 anos, renováveis por igual período.

 

Para participar do programa as empresas deverão apresentar um projeto de viabilidade técnica econômico financeira simplificado, justificando a criação do negócio e os empregos a serem gerados. Pelas novas regras, as empresas deverão pagar uma taxa mensal de ocupação de 0,20% sobre o valor do terreno, percentual que poderá diminuir com a criação de novos postos de trabalho.

 

De acordo com o secretário executivo da SDE, Espedito Henrique Júnior, o programa é um verdadeiro alento para quem aguarda há anos por uma resposta do governo em relação ao principal programa de desenvolvimento econômico do DF. “O projeto de lei na forma original de como foi concebido representa um avanço para o programa. Por isso, estamos trabalhando para que algumas emendas não prejudiquem a sua essência” disse.

 

Ao todo, 48 emendas foram propostas ao texto original. Segundo Leonardo Mundin, diretor de regularização social da Terracap, nenhuma delas diz respeito as principais mudanças sugeridas pelo projeto.