Governo do Distrito Federal
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15/08/17 às 9h37 - Atualizado em 16/07/18 às 14h37

Financiamento para o Desenvolvimento – FIDE

O Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE é constituído pela concessão de empréstimo bancário ao empreendimento produtivo, na forma da Legislação, e tem por objeto a viabilização da produção ou comercialização, de caráter estratégico para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Distrito Federal.

 

 

 

LEGISLAÇÃO:

Portaria Conjunta nº 02

Lei nº 3.196/2003, de 29/09/2003

Decreto nº 36.494/2015, de 13/05/2015 

Decreto nº 37.892/2016, de 27/12/2016 

Portaria nº 162/2016, de 29/08/2016 

Portaria Conjunta nº 01/2017, de 22/05/2017 

Lei nº 3.266/2003, de 30/12/2013

Resolução Normativa nº 04N/2018 – COPEP/DF, de 22/03/2018, publicada no DODF nº123 em 29/06/2018;
Resolução Normativa nº 07N/2018 – COPEP/DF, de 22/03/2018, publicada no DODF nº123 em 29/06/2018;
Resolução Normativa nº 08N/2018 – COPEP/DF, de 22/03/2018, publicada no DODF nº123 em 29/06/2018.